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Impostos
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Novo Imposto Automóvel

 

A reforma do Imposto Automóvel tem vindo a acontecer progressivamente. A partir de Julho  de 2007 as regras mudaram e o sector automóvel volta a ser espremido. Pegue na calculadora e vamos a contas!     

Para cumprir o Programa do Governo, o Protocolo de Quioto e as metas do Programa Nacional para as Alterações Climáticas o Executivo tem em curso uma reforma global da tributação automóvel. O objectivo é incentivar o uso de energias alternativas renováveis ou de automóveis menos poluidores. Com esta meta nobre em mente e com o objectivo prático de não perder receita, o Governo vai reformulou o Imposto Automóvel (IA). A reforma consiste numa mudança de nomes, concentração de impostos, atribuição de maior importância às emissões poluentes e menor da cilindrada, e sobretudo, servirá para angariação de mais receita. 
     

O Imposto Automóvel (IA) tal como o conhecemos passa a chamar-se Imposto Sobre Veículos (ISV). Vai continuar a ser calculado da mesma forma (multiplicando a cilindrada pela taxa de cc e retirando a parcela a abater) mas a designação das tabelas deixa de ser numérica (1, 2, 3…) para passar a ser alfabética (A, B, C…).

A Tabela A (que substitui a Tabela 1) onde se incluem, por exemplo, os ligeiros de passageiros vai deixar de reflectir os actuais 10% de componente ambiental (emissões de CO2) para passar a representar 30%. Em Janeiro de 2008 este valor deverá ascender aos 60%. Com isto, consegue-se que progressivamente a componente de cilindrada perca importância e que os carros se tornem mais baratos no acto da compra, pelo menos, alguns.

As novas tabelas de ISV que entram em vigor a partir de Julho também têm novidades em relação aos veículos. O Governo resolveu passar a cobrar ISV a várias categorias de veículos que não pagavam IA até agora, a saber: às Pick-up, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos e Autocaravanas.

Os Derivados de Turismo (conhecidos por comerciais de dois lugares) e os Ligeiros Mistos (alguns monovolumes) sofrem “apenas” um agravamento da carga fiscal. Estes últimos, que tinham uma tabela própria (Tabela VI) e não pagavam a totalidade de IA passam a ter que respeitar novas regras quanto ao peso.

Com o ISV apenas os monovolumes com peso bruto superior a 2500 kg é que têm um desconto de 40% atribuído também aos veículos que apresentam motores híbridos ou sustentados a GPL ou Gás Natural. Há que considerar ainda um desconto de 500 euros atribuído a veículos ligeiros de passageiros e mistos (Tabela A) equipados com sistema de propulsão a gasóleo que apresentem níveis de emissões de partículas inferiores a 0,005 g/km.
     


Municipal vs Circulação
   

O Governo decidiu também concentrar o Imposto Municipal sobre Veículos (o IMV que é mais conhecido como “selo”) com o Imposto de Circulação e Camionagem (ICC).

Da união destes dois impostos (que deixam de existir a partir de Janeiro de 2008) nasce o Imposto Único de Circulação (IUC). Este serve para o Executivo obter a receita que abdicou com o ISV, ou seja, se vai pagar menos no acto da compra de um automóvel, prepara-se para pagar mais por se tornar proprietário da dita viatura.
    

As tabelas de IUC também entraram em vigor a partir de Julho e vão incidir sobre a cilindrada e as emissões de CO2, ou seja, deixa de haver uma distinção da idade do veículo e do tipo de combustível que utiliza. Para este imposto, ao contrário do que acontece com o ISV que entra em vigor e suprime as tabelas anteriores, existirá sempre uma distinção entre o período antes e após Julho de 2007. Este ano, as tabelas de IUC apenas serão aplicadas a veículos comprados após Julho de 2007. Todos os veículos anteriores a essa data, este ano, ainda pagam “Selo” (ver valores actualizados para 2007 na página 71 desta revista).

A partir de Janeiro de 2008 todos os veículos vão pagar IUC porém, os veículos matriculados antes de Julho de 2007 pagarão um valor ajustado ao actual valor que pagam pelo “selo”. Aliás, a Tabela A de IUC para veículos adquiridos até Julho de 2007 continua a ter a mesma aparência que a Tabela de IMV (existe distinção da idade e do combustível).

Os valores estão ajustados e é fácil perceber que os veículos mais velhos sofrem maior penalização no “ajuste”. A única justificação que encontramos para esse facto é por possivelmente serem mais poluentes. A Tabela B que servirá os veículos comprados após Julho de 2007 apresenta duas taxas que devem ser somadas para obter o total do valor a pagar.
    

Os usados importados a partir de Julho de 2007 vão passar a pagar IUC. Isto quer dizer que independentemente da idade do usado, o IUC a pagar será sempre igual ao de um veículo novo comprado após Julho de 2007. Nesta altura, pode surgir o problema de o carro, devido à idade, não ter certificado de conformidade e portanto não existirem valores de CO2 exigidos para o cálculo. O proprietário deve sujeitar o carro a uma inspecção afim de se apurar um valor. 
    

As boas notícias é que já não vai ser necessário colocar o “selo” no vidro pára-brisas pois a factura de liquidação deste imposto serve de comprovativo e pode ser apresentado às entidades fiscalizadoras. A má notícia é que deixa de existir a isenção para os veículos comprados após Setembro. Ao comprar um carro novo ou ao importar um usado teria que pagar o IMV nos oito dias seguintes à data de compra do veículo (no caso do prazo já ter sido ultrapassado) e se adquirisse o carro após Setembro apenas compraria um selo de “isento” cujo valor era simbólico. Com o IUC não há isenções. O imposto deve ser liquidado 30 dias após o termo do prazo do registo (que deduzimos seja o de propriedade) do carro novo ou importado.
  


Outros cálculos

No que diz respeito à despesa até podem surgir resultados positivos. A lógica é simples: se o carro fica mais barato no acto da compra também, o crédito que vai fazer para o adquirir vai ser menor. Se pede menos dinheiro paga menos juros. A mesma lógica aplica-se aos valores de seguro para Danos Próprios (contra todos os riscos) uma vez que se baseia no preço do veículo. Preço do automóvel mais baixo, valor de seguro mais baixo.
   

Tenha em atenção a despesa mensal que poderá vir a ter com o veículo. Todos os impostos estão a ser uniformizados de maneira a serem pagos no mês de matrícula do automóvel. Assim sendo, haverá um mês em que terá de pagar, para além da mensalidade do crédito, o IUC, a inspecção periódica, o seguro e a revisão. Calendarize as despesas para não ter surpresas. Quando for fazer contas considere o desconto à cabeça no acto da compra e os gastos que terá com a posse para ver se deve comprar já ou não.
   


VEJA NAS PÁGINAS SEGUINTES AS TABELAS E EXEMPLOS DO NOVO IMPOSTO



 

Guia do AUTOMÓVEL Nº 332 Dezembro

Veículos Comerciais Nº 70


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